DECRETO LEGISLATIVO Nº 386, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito em homenagem aos ex-atletas do Batatais Futebol Clube.

REGINALDO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,------

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:-------

Art. 1º A Câmara Municipal de Batatais fica autorizada a conceder Diploma de Honra ao Mérito aos ex-atletas do Batatais Futebol Clube.

Art. 2º A Câmara Municipal de Batatais fará realizar Sessão Solene para entrega da homenagem.

Parágrafo único. Será nomeada uma Comissão, composta por 05 (cinco) Vereadores, para a definição dos homenageados, que também poderão ser indicados pela Diretoria do referido Clube, por professores da área de esportes e pela Secretaria Municipal de Esportes e Turismo e para implementação dos procedimentos necessários a realização da Sessão prevista no "caput" deste artigo.

Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, compreendendo a confecção dos Diplomas e outras decorrentes, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 16 DE SETEMBRO DE 2015.

REGINALDO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO

(Autor: Vereador João Bosco Marques)

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